Notícia no Jornal O MINHO - https://ominho.pt/freguesia-de-barcelos-rejeita-ceder-terreno-a-camara-para-habitacao-social/
Partilhamos a notícia de Pedro Luís Silva, no Jornal O MINHO, acerca da decisão tomada pela assembleia de freguesia de Vilar do Monte e Tamel Santa Leocádia, em Barcelos, no dia 28 de março, onde foi rejeitada em unanimidade uma proposta de cedência de um terreno à Câmara para construção de habitação social, por receio de visar o realojamento de uma comunidade cigana.
O terreno "As pedreiras velhas", situado em Vilar do Monte, foi objeto de contestação por parte dos moradores locais, que manifestaram receio de que o mesmo pudesse servir para realojar a comunidade cigana residente nas proximidades do campo do Andorinhas, na freguesia de Arcozelo.
De acordo com o Jornal O MINHO, a Câmara de Barcelos encontra-se num processo de aquisição de terrenos para a construção de habitação social, no âmbito do programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O programa visa assegurar o acesso, sem qualquer distinção, a habitação adequada a pessoas que vivem em situações indignas e sem capacidade financeira para aceder, sem apoio, a habitação adequada. A decisão, agora rejeitada, de construir no terreno de Vilar do Monte, aguardava pronunciamento da Autarquia Local.
Apesar de não existir qualquer distinção sobre os beneficiários enquadrados na proposta da Câmara, de acordo com o Presidente da Junta, Manuel Martins, em entrevista ao Jornal O MINHO, a mesma gerou nas pessoas da freguesia a convicção de que seria para realojar a comunidade cigana do campo do Andorinhas.
Por sua vez, esta convicção motivou uma manifestação convocada para a sede da Junta, à hora da assembleia, assinada por "Unidos pela Freguesia". Ainda que a assembleia não fosse pública, de acordo com a notícia, Manuel Martins afirmou que todos puderam entrar, de forma a promover a transparência na tomada de decisão. Na perspetiva da nossa associação, a decisão unânime de impedir o acesso a habitação adequada a pessoas, devido à sua origem étnica, apenas revela a necessidade, cada vez mais urgente, de políticas sérias e consequentes de combate à ciganofobia e ao racismo estrutural.
«(...) Quanto aos motivos para a rejeição, o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/BTF, que também lidera a Câmara, justifica: “Temos de estar ao lado da população. Não temos como aprovar algo que as pessoas são contra”.
Contudo, Manuel Martins reitera que a proposta da Câmara refere apenas que se enquadra no âmbito do programa 1.º Direito, mas que houve um “empolamento” da situação, que gerou nas pessoas da freguesia a convicção de que seria para realojar cidadãos de etnia cigana.
A assembleia de freguesia de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte tem seis membros da coligação PSD/CDS /BTF e três do PS. (...)»
Leia a notícia na íntegra no link acima.